Direito do Trabalho
Advogado trabalhista em Araucária.
Atuação para quem trabalha e para quem contrata, do contrato à execução, com leitura de risco feita antes de a disputa começar.
O escritório atende de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. A primeira conversa serve para entender o que aconteceu, quais documentos existem e qual é a urgência — sem compromisso de contratação.
Araucária é uma cidade de indústria, logística e prestação de serviços. Isso significa contratos por escala, jornada variável, terceirização, insalubridade, periculosidade e rotinas de segurança do trabalho. São temas que aparecem tanto na mesa de quem foi dispensado quanto na de quem administra uma folha de pagamento.
Atendemos os dois lados dessa relação, nunca no mesmo caso. Para o trabalhador, o objetivo é identificar o que efetivamente é devido e o que é possível provar. Para a empresa, é reduzir passivo antes que ele exista e conduzir com técnica o que já virou processo.
Situações atendidas
Para trabalhadores
- Verbas rescisórias não pagas ou pagas a menor
- Reconhecimento de vínculo empregatício, inclusive em contratações informais
- Horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno e banco de horas irregular
- Adicional de insalubridade e de periculosidade
- Rescisão indireta e dispensa por justa causa contestada
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho
- Estabilidade da gestante, do acidentado e do dirigente sindical
- FGTS não depositado e multa de 40%
- Equiparação salarial e desvio de função
- Acúmulo de função e alteração lesiva do contrato
Para empresas
- Defesa em reclamatórias trabalhistas e em execução
- Revisão de contratos de trabalho, jornada e políticas internas
- Orientação sobre terceirização, prestação de serviços e contratação de autônomos
- Condução de rescisões, acordos e planos de desligamento
- Acompanhamento de fiscalização e de termos de ajuste de conduta
- Assessoria preventiva e auditoria de passivo trabalhista
Como atuamos
- Conferência de números. Antes de discutir tese, refazemos o cálculo do que foi pago e do que seria devido. Muita discussão começa e termina aí.
- Prova disponível. Direito sem prova não se converte em resultado. Mapeamos os documentos, as mensagens, os registros e as testemunhas disponíveis antes de propor qualquer medida.
- Cenário de risco. Apresentamos a estimativa realista, o custo, o tempo provável e a alternativa do acordo, com as perdas e ganhos de cada caminho.
- Condução até o fim. Audiências, perícia, recursos e execução, com comunicação clara em cada etapa.
O direito de ajuizar a ação prescreve em dois anos contados do fim do contrato, e alcança os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Adiar a análise pode reduzir ou eliminar o que seria devido.
Documentos que costumam importar
- Carteira de trabalho, física ou digital, e contrato de trabalho
- Termo de rescisão, holerites e comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS e guias de recolhimento
- Cartões de ponto, escalas e registros eletrônicos de jornada
- Mensagens, e-mails e comunicações com chefia ou setor de pessoal
- Atestados, laudos, exames admissional e demissional e CAT, em caso de acidente ou doença
- Convenção ou acordo coletivo aplicável à categoria
- Nome e contato de colegas que presenciaram os fatos
Perguntas frequentes sobre direito do trabalho
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A Constituição prevê prazo de dois anos contados do fim do contrato para ajuizar a ação, alcançando os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Perdido o prazo de dois anos, o direito de ação prescreve. Por isso a análise não deve ser adiada.
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso reclamar alguma verba?
Em regra sim. A assinatura do termo de rescisão não significa quitação de todo o contrato de trabalho, salvo em hipóteses específicas previstas em lei, como a homologação em comissão paritária ou o acordo homologado judicialmente com quitação ampla. Vale revisar os valores pagos.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim, desde que estejam presentes os requisitos do vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Reconhecido o vínculo, decorrem as verbas do período, incluindo registro em carteira, férias, décimo terceiro e FGTS.
A prova costuma vir de mensagens, escalas, testemunhas e comprovantes de pagamento.
Como comprovar horas extras que não eram registradas?
Por cartões de ponto, registros eletrônicos, mensagens, e-mails, escalas, relatórios de sistema, prints de aplicativos de trabalho e prova testemunhal. Empresas com mais de vinte empregados têm dever legal de manter controle de jornada, e a ausência desse controle pode gerar consequências processuais.
Acidente de trabalho ou doença ocupacional gera indenização?
Pode gerar, além dos benefícios previdenciários. A responsabilidade do empregador depende da análise das condições de trabalho, do cumprimento das normas de segurança e do nexo entre a atividade e o dano. A emissão da CAT e os laudos médicos são documentos centrais.
O escritório atende empresas em matéria trabalhista?
Sim. Atuamos em defesa em reclamatórias, revisão de contratos e políticas internas, orientação sobre jornada e terceirização, condução de rescisões e acordos, e assessoria preventiva para reduzir passivo.
Conteúdo de caráter informativo, sem oferta de resultado e sem substituir a análise individual de cada caso. Publicidade profissional de caráter informativo.
Prazo e preservação de provas
Alguns direitos têm prazo. Algumas provas não esperam.
Mensagens podem ser apagadas, imagens podem deixar de existir e prazos podem encerrar possibilidades. Organizar documentos e compreender o cenário com antecedência ajuda a preservar opções jurídicas.
Análise individual, sigilosa e sem promessa de resultado.
Confirmação de segurança.
Antes de realizar pagamentos ou enviar documentos, confirme se o contato utilizado corresponde aos canais oficiais informados neste site.