Direito Civil
Advogado cível em Araucária.
Contratos, dívidas, indenizações, consumo e imóveis, com análise honesta do risco antes de qualquer medida judicial.
O escritório atende de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. A primeira conversa serve para entender o que aconteceu, quais documentos existem e qual é a urgência — sem compromisso de contratação.
O Direito Civil é a área que organiza a vida comum: o contrato assinado às pressas, a compra que não foi entregue, a dívida que não era sua, o imóvel comprado sem registro, o acidente que gerou prejuízo. São situações que parecem pequenas até deixarem de ser.
Nossa atuação parte de uma triagem franca. Nem toda situação desagradável gera direito a indenização, e nem toda cobrança indevida compensa uma ação judicial. Dizer isso antes é parte do trabalho, inclusive quando a resposta é que não vale a pena processar.
Situações atendidas
Contratos e obrigações
- Elaboração, revisão e negociação de contratos
- Descumprimento contratual, rescisão e devolução de valores
- Cobrança de dívidas, execução de título e ação monitória
- Revisão de cláusulas abusivas e discussão de juros e encargos
- Defesa em ações de cobrança e em execuções
Responsabilidade civil e indenizações
- Danos morais e danos materiais
- Acidentes de trânsito e reparação de prejuízos
- Negativação indevida e inscrição irregular em cadastros de inadimplentes
- Uso indevido de imagem e ofensas praticadas pela internet
- Responsabilidade por prestação de serviço defeituosa
Consumidor
- Produto com defeito, garantia não cumprida e serviço não prestado
- Cobrança indevida, tarifas e cláusulas abusivas
- Problemas com bancos, financeiras, planos de saúde, seguradoras e companhias aéreas
- Compras pela internet, entrega não realizada e cancelamento indevido
Imóveis e posse
- Compra e venda, distrato e devolução de sinal
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Regularização de imóvel e retificação de registro
- Locação: despejo, cobrança de aluguéis e renovação
- Ações possessórias, condomínio e questões de vizinhança
Como atuamos
- Análise da viabilidade. O que o documento realmente diz, qual é o prazo aplicável e o que é possível provar hoje.
- Estimativa realista. Valor provável, custo, tempo e chance de recuperação efetiva. Ganhar uma ação contra devedor sem patrimônio muda pouco a vida de quem cobra, e isso precisa ser dito antes.
- Tentativa de solução direta. Notificação, negociação ou acordo, quando fizer sentido, com registro de tudo.
- Medida judicial e execução. Ação, tutela de urgência quando cabível, recursos e cumprimento de sentença.
Valores de indenização são fixados pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto. Não existe tabela, e nenhum advogado pode antecipar quanto será obtido nem em quanto tempo.
Documentos que costumam importar
- Contrato, proposta, pedido, nota fiscal ou ordem de serviço
- Comprovantes de pagamento, extratos e boletos
- Conversas de WhatsApp, e-mails e mensagens com a outra parte, preservadas no aparelho original
- Protocolos de atendimento, gravações e reclamações registradas
- Extrato de negativação, quando houver
- Fotos, vídeos e laudos que demonstrem o dano
- Boletim de ocorrência, em acidentes
- Matrícula do imóvel, IPTU e comprovantes de posse, em questões imobiliárias
Perguntas frequentes sobre direito civil
Todo aborrecimento gera indenização por dano moral?
Não. A jurisprudência distingue o mero aborrecimento da lesão a direito da personalidade. O dano moral pressupõe ofensa concreta à honra, à imagem, à integridade ou à dignidade, demonstrada no caso. A análise é individual e depende da prova disponível.
Qual é o prazo para cobrar uma dívida ou pedir indenização?
Depende da natureza do direito. O Código Civil prevê prazos distintos: por exemplo, três anos para reparação civil e cinco anos para dívidas líquidas constantes de instrumento particular ou público. Relações de consumo têm regras próprias.
A definição do prazo exige a análise dos documentos.
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Reúna o extrato da negativação, o contrato, se existir, e os comprovantes de pagamento, e formalize a reclamação junto ao credor guardando o número de protocolo. Havendo inscrição indevida, é possível pedir a retirada do registro e, conforme o caso, indenização.
A existência de outras negativações legítimas influencia esse pedido.
Contrato verbal tem validade?
Em muitas situações sim, salvo quando a lei exige forma escrita ou escritura pública, como na compra e venda de imóvel acima do valor legal. A dificuldade do contrato verbal não é a validade, e sim a prova: mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas passam a ser essenciais.
Comprei um imóvel apenas com contrato de gaveta. Isso é seguro?
É uma situação de risco. Sem registro na matrícula, a propriedade não se transfere perante terceiros, e o imóvel continua exposto a dívidas e penhoras do vendedor.
Existem caminhos de regularização, como adjudicação compulsória e usucapião, avaliados conforme a documentação e o tempo de posse.
Vale a pena tentar acordo antes de processar?
Frequentemente sim. O acordo costuma ser mais rápido e mais barato, e a tentativa documentada de solução amigável não enfraquece a posição de quem cobra. A recomendação, porém, depende do valor envolvido, da prova disponível e do comportamento da outra parte.
Conteúdo de caráter informativo, sem oferta de resultado e sem substituir a análise individual de cada caso. Publicidade profissional de caráter informativo.
Prazo e preservação de provas
Alguns direitos têm prazo. Algumas provas não esperam.
Mensagens podem ser apagadas, imagens podem deixar de existir e prazos podem encerrar possibilidades. Organizar documentos e compreender o cenário com antecedência ajuda a preservar opções jurídicas.
Análise individual, sigilosa e sem promessa de resultado.
Confirmação de segurança.
Antes de realizar pagamentos ou enviar documentos, confirme se o contato utilizado corresponde aos canais oficiais informados neste site.